O governo federal estuda mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador que podem alterar as regras do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta faz parte de um novo pacote de ajuste fiscal que está sendo elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o objetivo de conter gastos públicos.
A ideia, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, é vincular a multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador em demissões sem justa causa, ao cálculo do seguro-desemprego. Na prática, o valor do benefício seria reduzido conforme o tamanho da multa recebida pelo trabalhador.
O plano foi mencionado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última terça-feira (15), durante coletiva sobre medidas econômicas do governo. Tebet afirmou que as mudanças ainda estão em estudo e deverão ser detalhadas após o segundo turno das eleições municipais.
De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, o objetivo seria evitar o acúmulo de benefícios — o pagamento simultâneo da multa do FGTS e do seguro-desemprego —, que, segundo o governo, poderia desestimular a permanência no emprego em momentos de reaquecimento do mercado de trabalho.
A proposta, no entanto, tem sido criticada por entidades sindicais e especialistas em direitos trabalhistas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Weller Gonçalves, classificou a medida como “um retrocesso social” e afirmou que o governo “deveria buscar soluções que taxem grandes fortunas em vez de reduzir direitos”.
> “É inadmissível querer diminuir o seguro-desemprego sob pretexto de controlar as dívidas públicas. Enquanto o governo incentiva grandes empresas e o agronegócio, quem sofre é o trabalhador”, disse Gonçalves.
O pacote faz parte do esforço do governo para cumprir as metas do arcabouço fiscal, aprovado no primeiro ano da gestão Lula. A regra substituiu o antigo teto de gastos e estabelece limites para o crescimento das despesas públicas.
Críticos argumentam que a política tem resultado em cortes de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, e alertam que novas reduções em benefícios trabalhistas podem aumentar a vulnerabilidade de quem perde o emprego.