O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1, anunciou nesta terça-feira (1º) que buscará um rito especial para acelerar a tramitação da matéria. A expectativa é de que o texto seja aprovado com expressiva maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aziz planeja apresentar um requerimento para suprimir os prazos regimentais, permitindo que a PEC seja votada em plenário em regime de urgência. A sessão da CCJ para análise do relatório está agendada para esta quarta-feira (2), logo após a deliberação sobre a PEC da Segurança Pública.
“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, explicou o senador em entrevista coletiva.
A estratégia de agilização foi discutida em reunião com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, ainda não há confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão do texto na pauta do plenário.
O senador destacou a importância social da proposta, que afeta cerca de 37 milhões de brasileiros, muitos dos quais são mulheres com dupla jornada. “Eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, defendeu Aziz, ressaltando o impacto positivo para mães solo e trabalhadoras.
Representantes de diversos setores empresariais, incluindo comércio, serviços, educação e comunicação, foram recebidos pelo relator. Contudo, Aziz reiterou que não pretende alterar o relatório aprovado na Câmara dos Deputados para evitar a necessidade de retorno à Casa.
Setores com especificidades em suas jornadas de trabalho poderão ter suas demandas tratadas em projetos de lei complementares ou novas PECs, segundo o senador. Na semana passada, Aziz apresentou parecer favorável à redução da jornada para 40 horas semanais e ao fim da escala 6×1.
A proposta estabelece, entre outros pontos, dois dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente aos domingos) e a manutenção do salário, mesmo com a redução da jornada. A jornada máxima passará gradualmente de 44 para 42 horas em dois meses após a promulgação da PEC, e cairá para 40 horas definitivas um ano depois.
Sobre a possível obstrução por parte da oposição, Aziz reconheceu que faz parte do processo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”, ponderou.
Para a aprovação de uma PEC, é necessário o quórum de três quintos dos senadores, o que corresponde a, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.