Uma análise recente revela uma disparidade alarmante na alocação de recursos estaduais para segurança pública no Brasil. Em 2025, os gastos com as forças policiais alcançaram R$ 103,5 bilhões, enquanto o sistema prisional recebeu R$ 22,3 bilhões. Em contraste, as políticas voltadas especificamente para a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional receberam uma fração mínima, estimada em R$ 1 para cada R$ 5.423 gastos com a polícia.
A pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, conduzida pelo centro de pesquisa Justa e abrangendo 26 unidades federativas (com exceção do Acre), detalha a distribuição orçamentária destinada a polícias, sistema penitenciário e programas para egressos. Os dados evidenciam uma concentração de investimentos na fase inicial do sistema de justiça criminal, com uma estrutura de gastos comparada a um funil.
Comparado com o estudo anterior, que analisou dados de 2024, a desigualdade na distribuição se acentuou. Naquele ano, para cada R$ 4.877 destinados às polícias, R$ 1.221 foram para o sistema penitenciário e R$ 1 para políticas exclusivas para egressos. Especialistas apontam que a priorização orçamentária das polícias, impulsionada pela ascensão da “bancada da bala” e do populismo penal, não se traduz necessariamente em maior segurança pública.
Dentro do orçamento policial, as Polícias Militares (PM), focadas no patrulhamento ostensivo, absorveram a maior fatia, com R$ 60,7 bilhões (58,6%). As Polícias Civis, responsáveis por investigações, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas, R$ 2,8 bilhões (2,7%). Os R$ 17,8 bilhões restantes foram para despesas compartilhadas. Essa distribuição sugere uma ênfase no policiamento ostensivo em detrimento de ações de investigação e inteligência, o que, segundo Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, pode sustentar um modelo de encarceramento em massa com fragilidades na apuração e produção de provas.
No sistema prisional, dos R$ 22,3 bilhões gastos em 2025, aproximadamente R$ 13,7 bilhões foram direcionados ao encarceramento de pessoas negras, refletindo uma disparidade racial significativa no sistema. A pesquisa aponta que o Brasil prende em grande volume e de forma ineficiente, com a maioria dos detentos sendo pobres e negros, muitas vezes entregues a facções, enquanto a capacidade de combate ao crime organizado permanece baixa.
Embora os gastos com o sistema prisional permaneçam relativamente estáveis, os aumentos observados têm sido alocados na expansão da infraestrutura carcerária. Em contrapartida, despesas essenciais como alimentação e saúde dos apenados têm sofrido reduções, agravando a precarização e as violações de direitos. Os investimentos em políticas para egressos, por outro lado, mostram-se praticamente estagnados, com R$ 19 milhões em 2025, um leve aumento em relação aos R$ 18 milhões de 2024.
Essas políticas, que visam facilitar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação e trabalho, são cruciais para a reintegração social e a redução da reincidência. No entanto, a alocação residual de recursos para a saída do sistema prisional limita as chances de reconstrução de vida e pode perpetuar ciclos de criminalidade. Apenas sete estados registraram investimentos exclusivos para egressos em 2025, com São Paulo liderando os gastos (R$ 13,3 milhões) e Ceará em segundo lugar (R$ 3,8 milhões).