Em um avanço significativo para a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir tratamento igualitário e respeito a todas as partes em audiências. A medida busca combater a violência institucional e a desqualificação de mulheres em processos, especialmente em casos delicados como violência doméstica e sexual.
O Projeto de Lei 4983/24, que recebeu parecer favorável da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), modifica o Código de Processo Civil. A nova legislação estabelece que juízes e demais profissionais da justiça devem ativamente proteger a integridade física e psicológica de todos os envolvidos em audiências de conciliação e mediação. A relatora destacou a importância de um ambiente de audiência respeitoso e equitativo, considerando que o cenário jurídico ainda é predominantemente masculino.
Uma das principais novidades introduzidas pela proposta é a obrigatoriedade de dispensar a mediação ou conciliação em situações onde há confirmação de violência doméstica ou familiar. Caso existam indícios dessa natureza, o juiz terá o dever de encaminhar o caso para uma investigação detalhada por uma equipe multidisciplinar, cujo parecer será incorporado ao processo judicial. Essa mudança visa oferecer maior segurança e um processo mais adequado às vítimas.
Apesar de manter o objetivo central de promover a igualdade de gênero, a redação atual do projeto incorpora ajustes técnicos em relação à proposta original da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O texto aprimorado foca no dever geral de proteção à integridade e detalha mecanismos práticos para sua implementação, fortalecendo a proteção às mulheres dentro do ambiente judicial.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá caráter conclusivo. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, e posteriormente, poderá se tornar lei, representando um passo importante na luta por um sistema de justiça mais inclusivo e protetivo.