Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de promover maior inclusão para a comunidade surda no Brasil. O Projeto de Lei 2748/25, aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, determina a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos superiores e de educação profissional técnica e tecnológica.
A iniciativa, idealizada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), visa capacitar futuros profissionais de diversas áreas para que possuam competências mínimas na comunicação com pessoas surdas. A intenção é quebrar barreiras comunicacionais e facilitar a interação em diferentes âmbitos da sociedade.
A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou em seu parecer a importância da medida para a efetivação de direitos e para o fomento de uma sociedade mais inclusiva. Segundo ela, o projeto contribui para que profissionais de diferentes setores adquiram habilidades essenciais para interagir com cidadãos surdos, promovendo uma participação mais plena e efetiva na vida econômica, social e cultural.
Bittencourt ressaltou que a proposta é viável, pois exige apenas o conhecimento de noções básicas de Libras. Essa abordagem confere flexibilidade às instituições de ensino para que adaptem seus projetos pedagógicos sem a necessidade de custos elevados ou alterações radicais nos currículos já estabelecidos.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e na Comissão de Educação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesta última em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisará ser votado e aprovado por deputados e senadores.