Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes ao incluir explicitamente a definição de maus-tratos nas leis de defesa dos jovens. A proposta, identificada como PL 651/25, visa garantir que essas formas de violência sejam reconhecidas e abordadas de maneira mais eficaz por meio de medidas de assistência e proteção.
A iniciativa define maus-tratos como qualquer ação, omissão voluntária ou negligência que resulte em sofrimento físico, psicológico, sexual, institucional ou patrimonial para a criança ou adolescente. Essa definição abrange situações que privam os jovens de condições essenciais para seu desenvolvimento, segurança, saúde, dignidade e bem-estar.
O deputado Eduardo Velloso (União-AC), autor do projeto, destaca que a clareza na definição de maus-tratos é fundamental, pois essa tipificação muitas vezes não está expressamente contemplada na legislação atual sobre violência contra menores. A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17).
Segundo Velloso, a aprovação do projeto permitirá criar as bases para um atendimento prioritário e especializado às vítimas de maus-tratos, abrangendo áreas cruciais como saúde, educação e capacitação profissional. O objetivo é promover a inclusão social e o desenvolvimento integral dos jovens afetados.
O projeto de lei seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.