Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 139/25, visa permitir que policiais e bombeiros militares aposentados retornem voluntariamente ao serviço ativo. A medida busca suprir o déficit de efetivo em estados e fortalecer o combate à criminalidade, aproveitando a experiência de profissionais já formados.
O texto, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe incluir na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares a possibilidade de reversão ao serviço ativo. Militares da reserva poderão retornar à mesma patente ou graduação que possuíam, com todos os direitos inerentes à condição de militar da ativa.
Para se candidatar ao retorno, o militar aposentado precisará solicitar a medida pelo menos três anos antes de completar 67 anos de idade. Os estados terão um prazo de 60 dias para regulamentar o processo de reversão após a aprovação da lei.
O deputado Sargento Portugal justifica a proposição pela necessidade de suprir a carência de pessoal nas corporações e pelo aumento da violência. Ele argumenta que trazer de volta profissionais experientes é uma alternativa mais ágil e menos custosa do que o treinamento de novos recrutas, permitindo que a população tenha acesso a um policiamento mais efetivo em menor tempo.
Adicionalmente, o projeto prevê que os militares que retornarem à ativa, mesmo que não tenham condições físicas para atuar diretamente no combate à criminalidade, poderão ser alocados em funções administrativas. Essa realocação liberaria policiais e bombeiros com pleno vigor físico para as operações de rua.
O PL 139/25 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.