O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a participação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 5, visa examinar possíveis desvios de recursos públicos pela organização, encarregada de gerir a alocação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais decorrentes do acordo de leniência da J&F, no contexto da Operação Lava Jato.
Toffoli enfatizou que a contribuição da ONG não foi sujeita à avaliação do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele observou que o acordo estipulava que os recursos, ao invés de retornarem ao Tesouro Nacional, seriam encaminhados a uma entidade privada com sede em Berlim. Portanto, ele considera imperativo investigar essa circunstância para garantir a devida aplicação dos recursos públicos.
A medida determinada por Toffoli teve origem em uma ação apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A denúncia sugere que a ‘colaboração’ entre MPF e TI nos acordos de leniência poderia configurar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, violações disciplinares e éticas, e transgressões funcionais. O caso foi encaminhado diretamente a Toffoli pelo ministro Humberto Martins, do STJ, devido à sua relatoria nos processos que investigam irregularidades na Lava Jato e a cooperação jurídica com organismos internacionais.
Em comunicado, a Transparência Internacional nega veementemente “as alegações de que valores recuperados por meio de acordos de leniência seriam recebidos ou administrados pela organização”. “Essas afirmações já foram refutadas várias vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. No entanto, essas falsas informações têm sido usadas há quase cinco anos em campanhas difamatórias e de assédio à organização”, conclui o comunicado.