A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Foi aprovada uma proposta que assegura a realocação de beneficiários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que foram forçados a deixar suas residências ou se encontram sob ameaça de organizações criminosas.
O texto, que substitui um projeto anterior, foi relatado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) e permite que, mediante comprovação de coação, as famílias sejam transferidas para outra moradia em um prazo máximo de 30 dias. Essa medida visa garantir a segurança e o direito à moradia, mesmo diante de circunstâncias extremas.
Após a realocação provisória, os beneficiários terão 90 dias para escolher entre três opções: desistir do programa e reaver os valores já pagos, permanecer definitivamente no novo imóvel ou ser contemplado com uma unidade habitacional em qualquer estado do país. Caso optem por um novo imóvel, as condições do financiamento original serão mantidas, com o aproveitamento das parcelas já quitadas e as mesmas regras de prestação.
O relator, deputado Thiago Flores, enfatizou a importância da medida, afirmando que o direito à moradia não pode ser efetivo quando a vida dos cidadãos está em risco. “É fundamental priorizar a proteção da vida, o que significa que residências inseguras exigem atenção especial por parte do poder público”, declarou. A proposta foi ajustada para refletir as mudanças na legislação, incluindo os contratos firmados sob a vigência do revogado programa Casa Verde e Amarela.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por ambas, o texto será encaminhado ao Senado para votação, com o objetivo de se tornar lei e oferecer mais segurança e dignidade às famílias brasileiras.