Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para motoristas de aplicativos de transporte e taxistas que cometam crimes sexuais e contra a vida contra seus passageiros. O Projeto de Lei 709/25 busca alterar o Código Penal, adicionando a condição de condutor de transporte privado como circunstância agravante na aplicação da pena.
O deputado Nelson Barbudo (PL-MT), autor da iniciativa, explicou que a proposta é uma resposta direta aos frequentes relatos de estupros e outros crimes cometidos por motoristas de aplicativo contra passageiros, amplamente divulgados pela mídia. Segundo o parlamentar, a relação de transporte, que deveria ser pautada pela confiança, muitas vezes se transforma em um cenário de vulnerabilidade, afetando especialmente mulheres e idosos.
Barbudo argumenta que a legislação atual não considera a profissão do agressor como um fator que aumenta a gravidade do crime, o que, em sua visão, diminui a eficácia das sentenças e ignora a fragilidade da vítima no momento da ação criminosa. A proposta busca, portanto, garantir que a conduta do motorista seja levada em conta como um agravante, aumentando a severidade das punições.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a aprovação nesta comissão, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores.