A análise da Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi adiada para a próxima terça-feira (1º). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista responsável por examinar a proposta no Congresso Nacional.
Lopes explicou que a remarcação da votação visa permitir a discussão e possíveis ajustes no relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo, segundo o presidente da comissão, é aprimorar a simetria concorrencial entre as remessas internacionais e os setores de economia e indústria nacionais. “Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento”, declarou Lopes.
A expectativa é que o texto seja votado na manhã de terça-feira. Após a aprovação pela comissão mista, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O prazo para que a proposta seja efetivada é 8 de setembro, quando a MP perde a validade caso não seja aprovada nas duas casas legislativas.
Anteriormente, Lopes havia informado que a MP enviada pelo governo recebeu 112 emendas, o que demandará negociações. “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, afirmou o presidente da comissão mista.