A Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) que trata da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, tem o objetivo de zerar a taxação de 20% sobre esses produtos.
A sessão deliberativa está marcada para as 18h. Anteriormente, o texto passará pela Comissão Mista, que se reunirá às 16h para analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que se posicionou a favor da medida. Caso aprovada na Câmara, a MP seguirá para o Senado.
A instalação da comissão mista responsável pela análise da MP chegou a ser adiada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), mas avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador. A medida provisória tem validade até 8 de setembro e precisa ser votada pelas duas casas legislativas para não perder efeito.
A proposta enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alega que a isenção pode gerar concorrência desleal com produtos nacionais, especialmente os vindos da China. Em contrapartida, o governo defende que a medida beneficia o consumidor final e impulsiona o poder de compra.
Além da “taxa das blusinhas”, o Congresso Nacional analisará outras pautas importantes nesta semana, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala de trabalho 6×1 e a ampliação das medidas de segurança pública. O fim da jornada de seis dias de trabalho com um de descanso, por exemplo, deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2).
Outras matérias em discussão incluem medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos, como a simplificação de regras para mototaxistas e a criação de linhas de financiamento para entregadores. Projetos sobre incentivos fiscais para tratamentos oncológicos, saúde da pessoa com deficiência, política nacional de agroecologia e o Plano Nacional de Cultura também podem ser debatidos.