A derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria abriu um novo capítulo no cenário jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, a pena do ex-chefe do Executivo pode sofrer uma redução significativa, além de permitir uma progressão mais rápida de regime.
Pelas novas regras, a condenação de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses, poderia cair para cerca de 22 anos e um mês. O abatimento estimado é de mais de cinco anos, embora o cálculo definitivo ainda dependa da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal mudança está na unificação de crimes. A nova legislação passa a tratar como um único tipo penal os delitos de “golpe de Estado” e “atentado ao Estado Democrático de Direito”. Antes, as penas eram somadas; agora, aplica-se apenas a sanção do crime mais grave, com acréscimo proporcional. Essa alteração reduz de forma direta o tempo total de condenação.
Outro ponto decisivo é a flexibilização da progressão de regime. Com a nova regra, o condenado pode avançar para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena, o que encurta consideravelmente o tempo em regimes mais rígidos.
Na prática, o período estimado para permanência em regime fechado — que antes variava entre seis e oito anos — pode cair para cerca de dois anos e meio. Considerando outras condenações associadas, a progressão total para o semiaberto pode ocorrer em pouco mais de três anos, desde que sejam cumpridos requisitos como bom comportamento e participação em atividades de trabalho ou estudo.
Apesar das projeções, a palavra final ainda está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá a ele reavaliar os cálculos da pena com base nas novas diretrizes legais, além de considerar eventuais agravantes e atenuantes.
A expectativa é que, com a mudança na legislação, pedidos de revisão de pena sejam apresentados em massa ao Supremo, o que pode impactar não apenas o caso de Bolsonaro, mas também o de outros condenados relacionados aos atos de janeiro.