A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança viária ao aprovar um substitutivo que impõe novas obrigações aos motoristas em situações específicas. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, determina que condutores deverão reduzir a velocidade para 60 km/h, ou o limite inferior da via, em casos de obras ou atendimento médico nas pistas.
Além da redução de velocidade, o texto estipula que os motoristas, sempre que possível, deverão mudar de faixa, garantindo uma distância segura de outros veículos e de pessoas envolvidas no local. O objetivo é minimizar riscos em cenários que demandam atenção redobrada, como equipes de manutenção trabalhando ou socorro médico em andamento.
O descumprimento dessas novas diretrizes resultará em penalidades. A não redução da velocidade será classificada como infração grave, enquanto a inobservância da mudança de faixa caracterizará infração média. Ambas as infrações serão passíveis de multa, visando coibir comportamentos de risco.
O substitutivo aprovado é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que buscou aprimorar o projeto original (PL 4511/24) com correções técnicas para facilitar sua aplicação. Andrade destacou a importância da atualização do Código de Trânsito Brasileiro, citando o aumento de acidentes em rodovias e a necessidade de alinhar as normas com práticas internacionais.
“Entendo que a aprovação do projeto representa um avanço importante para o trânsito brasileiro”, afirmou o relator, ressaltando que a proposta visa proteger profissionais em rodovias e modernizar a legislação.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei e entrar em vigor em todo o território nacional.