Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4258/24, propõe a criação de um auxílio financeiro emergencial destinado aos dependentes de policiais militares e bombeiros que percam a vida em decorrência de suas funções. A iniciativa busca agilizar o suporte às famílias em um momento de luto, contornando a morosidade de processos burocráticos já existentes, como seguros de vida e pensões militares.
A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), prevê a constituição de um pecúlio através de um desconto de 1% sobre o soldo dos membros ativos das respectivas corporações. Cada estado terá a responsabilidade de regulamentar, por meio de decreto, os procedimentos para a efetivação do desconto em folha e o repasse do benefício aos beneficiários.
Segundo o autor do projeto, a intenção é oferecer um amparo mais rápido e direto aos familiares. O deputado ressalta que, embora os estados já possuam mecanismos de seguro de vida para esses profissionais, a burocracia associada a esses benefícios frequentemente atrasa o acesso aos recursos por parte das famílias enlutadas.
“O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual”, declarou Sargento Portugal, enfatizando a necessidade de uma resposta financeira mais ágil.
O projeto de lei seguirá agora para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.