O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou preocupação com uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha, argumentando que tal medida invadiria a competência do Legislativo.
Durante a sessão plenária desta manhã, Pacheco questionou as implicações de uma declaração de inconstitucionalidade, destacando que isso poderia resultar na descriminalização do porte para uso pessoal de drogas, removendo as consequências legais associadas e dificultando o monitoramento estatístico.
Embora critique a descriminalização, Pacheco defende a definição de critérios claros para distinguir entre tráfico e uso pessoal de maconha. No entanto, ele reiterou sua oposição à medida, argumentando que ela ultrapassaria os limites constitucionais.
Pacheco também é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto propõe medidas mais rígidas contra a posse e o porte de drogas ilícitas, diferenciando tratamentos legais entre traficantes e usuários, com foco em penas alternativas e tratamento para dependentes químicos. A PEC aguarda a pauta da CCJ, com previsão para ser discutida na próxima semana.