Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.325/26 visa proporcionar maior segurança trabalhista e social aos profissionais que atuam neste dinâmico setor.
A norma estabelece as diversas atividades que podem ser desempenhadas por esses profissionais, tanto em nível superior quanto técnico. Abrangendo um leque de funções essenciais no cenário digital contemporâneo, a lei define como atividades da área multimídia a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos em múltiplos formatos.
Esses conteúdos incluem sons, imagens, animações, vídeos e textos, que são veiculados através de diferentes mídias eletrônicas e digitais, englobando tanto a comunicação quanto o entretenimento. A iniciativa busca adequar o arcabouço legal às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais diversificado, qualificado e tecnológico.
O Projeto de Lei 4816/23, que deu origem à nova lei, foi proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), quanto no Senado Federal. A regulamentação desta categoria profissional é vista como um passo importante para o reconhecimento e a valorização de suas contribuições.