Em um avanço significativo para a segurança pública em momentos de crise, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa priorizar a contratação de profissionais qualificados durante calamidades e emergências ambientais. O Projeto de Lei 2597/25 estabelece que, em situações de necessidade extrema, pelo menos 20% das vagas temporárias em contratações públicas deverão ser destinadas a bombeiros civis e brigadistas.
A decisão, tomada no dia 3, foi motivada pela necessidade de garantir que as equipes de resposta a desastres sejam compostas por indivíduos com treinamento específico e habilidades comprovadas. O relator do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), destacou que a medida é crucial para elevar a qualidade e a eficiência das operações de resgate e assistência, assegurando que o público receba o melhor suporte possível em momentos de vulnerabilidade.
A iniciativa, proposta pelo deputado Nicoletti (União-RR), visa combater a prática de contratação de pessoal sem a qualificação adequada em cenários de emergência, uma falha observada em diversos níveis de governo. A nova lei altera a legislação que rege a Contratação Temporária de Interesse Público, promovendo um padrão mais elevado de profissionalismo e competência em equipes de resposta a desastres.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação em ambas, o texto seguirá para votação no Senado, com o objetivo final de se tornar lei e fortalecer a estrutura de resposta a emergências em todo o país.