Uma nova medida que visa aumentar a transparência na fiscalização de trânsito foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta determina a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos em todos os radares fixos do país, exibindo a velocidade exata em que cada veículo foi flagrado. A decisão ocorreu em dezembro e representa um passo importante para a conscientização dos motoristas sobre seus hábitos ao volante.
O projeto, que teve sua versão final relatada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), é uma adaptação do Projeto de Lei 1349/25, originalmente proposto pelo deputado Da Vitoria (PP-ES). A alteração crucial feita pelo relator foi a ampliação do alcance da lei, que agora abrange não apenas as rodovias federais, mas todas as vias públicas do território nacional. Essa extensão, segundo Zé Trovão, é fundamental para garantir que a promoção de um trânsito mais seguro seja um direito e um dever de todos os cidadãos, independentemente da estrada que percorrem.
O principal objetivo por trás dessa iniciativa é fortalecer a confiança na fiscalização eletrônica. Ao permitir que os condutores visualizem em tempo real a velocidade registrada pelo radar, espera-se que eles possam ter uma percepção mais clara de seu desempenho e, consequentemente, ajustar sua condução de forma mais responsável. A medida busca, portanto, incentivar uma cultura de direção mais atenta e segura, contribuindo para a redução de acidentes.
O texto aprovado, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua constitucionalidade. Caso receba parecer favorável na CCJC, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para que possa se tornar lei e entrar em vigor em todo o Brasil.