O Brasil deu início a uma nova era em seu sistema tributário com a fase de transição da reforma tributária, que começou a valer gradualmente a partir de 1º de janeiro. A maioria das empresas já emite notas fiscais com a indicação das novas contribuições: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange estados e municípios.
A CBS unifica tributos federais como PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS substitui o ICMS estadual e o ISS municipal. Atualmente, o sistema opera em fase de testes, com o registro das informações fiscais, mas sem a cobrança efetiva dos novos impostos. Essa etapa visa garantir a adaptação e a precisão do novo modelo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Emenda Constitucional 132, ressaltou que a reforma promete um sistema tributário mais simplificado, transparente e sem a cumulatividade de impostos, permitindo que o cidadão compreenda melhor o ônus tributário. A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo – que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – está prevista para 2027.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) iniciará sua transição em 2029, com a extinção completa do ICMS e do ISS programada para 2033. O deputado Reginaldo Lopes, relator do grupo de trabalho na Câmara, destacou que a regulamentação pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado, visa impulsionar a reindustrialização e erradicar a guerra fiscal entre os estados.
Conforme o deputado Mauro Benevides Filho, que relatou outra parte da reforma, os impactos totais da mudança, esperados para 2033, podem levar à redução de custos de produção e ao aumento da geração de empregos no país. Uma das novidades mais significativas é o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Além disso, produtos da cesta básica terão alíquota zero de impostos sobre consumo.