Uma nova legislação sancionada em dezembro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete impactar positivamente a remuneração dos servidores do Judiciário Federal. A Lei 15.292/25, originada de uma proposta do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um reajuste significativo no adicional de qualificação, um benefício concedido com base no vencimento dos profissionais.
A principal alteração reside na modificação do cálculo do adicional, que agora contemplará novas categorias de capacitação. A norma visa incentivar o aprimoramento contínuo dos servidores, reconhecendo formalmente o investimento em desenvolvimento profissional. As formações que passam a ser elegíveis para o acréscimo salarial incluem treinamentos com carga horária mínima de 120 horas, cursos de especialização, mestrado e doutorado, além de segundas graduações e certificações profissionais específicas.
A iniciativa, que tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovada em novembro, reflete um esforço do Poder Judiciário em valorizar seu corpo técnico, alinhando a remuneração às novas exigências e complexidades do sistema de justiça. O objetivo é não apenas atrair e reter talentos, mas também garantir que os servidores estejam constantemente atualizados com as melhores práticas e conhecimentos técnicos da área jurídica.