não tomou uma decisão sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter sua inelegibilidade para as eleições de 2026. A condenação, proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso tem suas raízes em uma reunião no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas diante de embaixadores, gerando grande repercussão. O recurso foi encaminhado ao STF em dezembro de 2023 e inicialmente atribuído ao ministro Cristiano Zanin.
No entanto, Zanin se declarou impedido de julgar o caso, pois havia atuado como advogado do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2022. Em maio do ano passado, o processo foi redistribuído para o ministro Luiz Fux, que desde então não tomou nenhuma ação em relação ao caso. A Procuradoria Geral da República já se manifestou contra o pedido de Bolsonaro, argumentando que o STF não deve reavaliar as provas que sustentaram a decisão do TSE. Um recurso anterior contra a inelegibilidade de Bolsonaro já havia sido negado pelo próprio TSE.
Fonte e Foto: JP Notícias