O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que apresente informações detalhadas sobre as dificuldades enfrentadas pelas operadoras de telefonia para garantir o acesso gratuito aos portais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (14).
Anteriormente, Zanin havia concedido autorização para que cidadãos com franquia de dados limitada pudessem acessar, sem custos, os sites oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais. O objetivo era facilitar o acesso a informações cruciais como local de votação, procedimentos para justificativa de ausência, e verificação de notícias falsas.
A decisão também previa que esse acesso gratuito fosse estendido até 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após o seu encerramento. No entanto, após a primeira votação, o Partido Verde (PV), responsável pela solicitação inicial, relatou inconsistências no acesso a aplicativos essenciais como o e-Título e o Pardal, este último utilizado para registrar denúncias sobre propaganda eleitoral.
Diante das falhas apontadas, o ministro Zanin estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Anatel esclareça as causas. A ordem judicial especifica a necessidade de investigação sobre os endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando dependências de domínios de terceiros que possam ter falhado.
A Anatel, ao ser contatada pela Agência Brasil, informou que não comentará a decisão. O caso chegou ao STF após ações conjuntas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do PV, que buscavam assegurar o acesso à internet móvel para todos os eleitores, independentemente do consumo de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições, argumentando que a limitação de franquia poderia prejudicar o acesso à informação durante o processo eleitoral.