Uma Medida Provisória (MP 1329/25) recém-aprovada pelo Congresso Nacional destina R$ 59,3 milhões em crédito extraordinário para municípios do Sul do Brasil severamente atingidos por uma série de seis tornados em novembro. O foco principal é auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, incluindo o apoio direto às famílias desabrigadas e desalojadas.
Os eventos climáticos extremos impactaram simultaneamente pelo menos seis cidades, com destaque para Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava no Paraná, além de Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes em Santa Catarina. A liberação dos recursos visa mitigar os danos e prover assistência essencial à população em situação de emergência.
O governo federal anunciou que os fundos serão aplicados em diversas frentes, incluindo ações de segurança alimentar e despesas com acolhimento e apoio assistencial. Um componente significativo é o Programa Fomento Rural, que alocará R$ 23 milhões para o pagamento de R$ 4.600 a cinco mil famílias paranaenses. O objetivo é restaurar a capacidade produtiva das famílias cuja subsistência foi drasticamente afetada pelos tornados.
Além do fomento à produção, os recursos também serão direcionados para a habitação, com investimentos em moradias provisórias, manutenção de abrigos temporários e ressarcimento emergencial. A expectativa é que cerca de cinco mil pessoas recebam apoio habitacional e assistencial ao longo dos próximos 12 meses.
Os dados da Defesa Civil Nacional revelam a magnitude do desastre, com 19 municípios impactados em 12 de novembro, resultando em 136 pessoas desabrigadas, 5.165 desalojadas e um total de 5.301 pessoas diretamente afetadas. A Medida Provisória agora segue para análise da Comissão Mista de Orçamento, seguida pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.