Uma nova legislação está em debate no Congresso Nacional para fortalecer o setor de turismo. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que eleva o status de guias e agentes de turismo, reconhecendo-os como profissionais de importância estratégica para a Política Nacional de Turismo. A iniciativa visa não apenas valorizar esses trabalhadores, mas também aprimorar a proteção dos consumidores.
A proposta transforma deveres que antes eram opcionais em exigências legais. Para os agentes de turismo, a nova definição os descreve como profissionais que atuam em nome de agências, intermediando e assessorando na contratação de serviços turísticos. Eles terão a obrigatoriedade de fornecer informações claras aos clientes sobre aspectos cruciais como coberturas de seguro, políticas de cancelamento e reembolso, além de detalhar as responsabilidades em situações de atrasos ou alterações de roteiro.
O projeto também reafirma o papel fundamental dos guias de turismo, já amparados por legislação específica, como peças-chave para o desenvolvimento do setor. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original, com ajustes técnicos que mantêm o objetivo central de garantir maior segurança e clareza nas relações de consumo.
O substitutivo aprimorou a caracterização do agente de turismo, distinguindo-o claramente da agência como pessoa jurídica. Além disso, foi adicionado um parágrafo para enfatizar que as novas obrigações de informação complementam, e não substituem, as proteções já garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), destacou que a medida promove a transparência, valoriza os profissionais e contribui para um marco legal mais moderno.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei, avançando em direção a um futuro mais organizado e seguro para o turismo brasileiro.