A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção de mulheres em áreas rurais ao aprovar um projeto de lei que aumenta as penalidades para crimes de lesão corporal e feminicídio. A proposta visa reconhecer e combater a vulnerabilidade específica enfrentada por mulheres que vivem e trabalham no campo.
O texto aprovado estabelece que a pena para o crime de feminicídio será elevada em um terço a metade quando cometido em área ou propriedade rural. Da mesma forma, as lesões corporais contra mulheres, motivadas por razões de gênero e ocorridas em contexto rural, terão suas penas aumentadas em um terço. Essas medidas buscam enviar uma mensagem clara de que a violência contra a mulher não será tolerada, especialmente em locais onde o acesso à justiça e à proteção pode ser mais desafiador.
Além do endurecimento das penas, a iniciativa torna obrigatória a notificação compulsória de todos os casos de violência contra a mulher em ambiente rural por parte dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. Essa medida é crucial para garantir que os incidentes sejam devidamente registrados e investigados, combatendo a subnotificação histórica desses crimes.
A relatora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ressaltou em seu parecer a importância da medida, citando a dificuldade de denúncia por parte das vítimas devido à dependência econômica e social, além do receio de constrangimento. Ela também destacou os desafios logísticos para o policiamento em zonas rurais remotas, o que dificulta a constatação imediata das violências.
O projeto, que altera o Código Penal e a Lei de Notificação Compulsória, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, se aprovado, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Senado Federal para se tornar lei.