O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro respondia por incitação ao estupro. A decisão, tomada em 8 de novembro, segue recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O caso remonta a 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, fez comentários controversos sobre a deputada Maria do Rosário.
O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira concordou com a alegação de que o tempo decorrido tornava inviável a discussão do assunto, destacando a prescrição da pretensão punitiva do Estado devido ao longo período desde a denúncia, a suspensão do processo e a pena máxima prevista.