A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como “PEC das Praias”, está prevista para ficar paralisada no Senado Federal por vários meses, após gerar intensas discussões e polarização nas redes sociais. A proposta, que visa revogar parte da Constituição para permitir a transferência gratuita de terrenos da Marinha para habitação social e administração de estados e municípios, enfrenta resistência significativa dos líderes partidários.
Proposta pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, a PEC das Praias provocou um intenso debate público, agravado pela participação de figuras conhecidas como o jogador Neymar, que a apoiou, e a atriz Luana Piovani, que se manifestou contra.
O governo expressou preocupação de que a PEC possa favorecer a especulação imobiliária e restringir o acesso público às praias, que são consideradas patrimônio de todos os brasileiros. Para que a proposta avance, é necessário que seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e obtenha no mínimo 49 votos favoráveis no plenário. Qualquer modificação no texto exigirá seu retorno à Câmara dos Deputados para um novo acordo entre as duas casas legislativas.