O governo do presidente Lula está diante de um desafio significativo para fechar as contas públicas em 2024, e, para isso, tem priorizado o aumento de impostos em vez de promover cortes expressivos nas despesas. Embora alguns membros da equipe econômica defendam o controle dos gastos, tais iniciativas parecem distantes e sem um cronograma definido.
Em contrapartida, a elevação de tributos segue em ritmo acelerado. Um exemplo disso é o recente envio ao Congresso, em caráter de urgência, de um projeto de lei que propõe o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A expectativa do governo é que essas medidas resultem em uma arrecadação adicional de R$ 21 bilhões.
Apesar de sua impopularidade, essas medidas são vistas como cruciais em Brasília, já que o governo precisa cumprir a meta fiscal para 2025, ao menos no papel, diante da exigência de um orçamento equilibrado. No entanto, o caminho não será fácil. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que não haverá aprovação de aumento de impostos sem um debate profundo. Além disso, o senador Angelo Coronel, relator do Orçamento, classificou a proposta como “inconcebível”, destacando as dificuldades políticas que o governo enfrentará no Congresso.
Essas resistências se somam ao histórico recente de derrotas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Legislativo, o que enfraquece a estratégia do governo para avançar com seus planos de ajuste fiscal.
Outro desafio relevante é o cumprimento da “noventena”, período de 90 dias que deve ser respeitado entre a publicação de uma lei que eleva tributos e sua efetiva aplicação. Para que o aumento no JCP entre em vigor em 2025, a proposta precisa ser aprovada até o final deste ano, colocando o governo sob pressão adicional.
O cenário para 2024 também traz incertezas. Sem garantias de que atingirá a meta fiscal, o governo poderá ser forçado a adotar mais aumentos de impostos. Fontes do Palácio do Planalto, sob condição de anonimato, indicaram à Reuters que uma solução pode vir através de tributos “extrafiscais”, que podem ser ajustados por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação do Congresso, facilitando a implementação dessas medidas emergenciais.