A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou um processo administrativo sancionador contra o site Viagogo, especializado na revenda de ingressos.
A Senacon exige que a plataforma divulgue de forma clara e acessível a todos os usuários que se trata de um site de revenda. O descumprimento desta determinação acarretará uma multa diária de R$ 100 mil.
Segundo Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, as investigações apontaram que o Viagogo falha em fornecer informações adequadas sobre a natureza da revenda, levando consumidores a acreditar que estão adquirindo ingressos diretamente de fontes oficiais. Geralmente, em plataformas secundárias de revenda, os preços podem ser significativamente mais elevados do que os valores originais.
“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, declarou Morishita. A Senacon também investiga possíveis irregularidades na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações de ingressos.
Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, destacou a preocupação de que consumidores pensem estar comprando diretamente de produtores de eventos ou bilheterias oficiais, sem perceberem que se trata de uma revenda, muitas vezes com preços inflacionados.
A Viagogo terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formalmente. A reportagem buscou contato com a assessoria do site para obter um posicionamento.
Adicionalmente, Fernandes alertou para a prática de robôs, sistemas automatizados usados para esgotar ingressos em sites de venda primária. Esses robôs funcionam como cambistas digitais, adquirindo grandes quantidades de ingressos oficiais para revendê-los posteriormente em plataformas secundárias por preços superiores.
O Ministério da Justiça também monitora sites de venda primária quanto a taxas consideradas abusivas e a qualidade do atendimento pós-venda, embora nenhuma medida específica tenha sido anunciada para esses casos.