A partir desta segunda-feira (12), trabalhadores demitidos sem justa causa podem ter acesso a um valor mais elevado do seguro-desemprego. O reajuste, que acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, aplicou uma correção de 3,9% nas faixas salariais utilizadas para o cálculo do benefício.
Com a atualização, o teto máximo do seguro-desemprego passa de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, representando um acréscimo de R$ 94,54. O valor mínimo do benefício, atrelado ao salário mínimo, também foi reajustado, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. Essas novas quantias já se aplicam tanto para quem está recebendo o seguro quanto para novos requerentes.
O cálculo da parcela do seguro-desemprego é determinado pela média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador antes da demissão. Após o ajuste nas faixas, a composição do benefício segue a seguinte estrutura:
- Para salários médios de até R$ 2.222,17, o valor da parcela corresponde a 80% da média salarial, com o piso garantido pelo salário mínimo vigente, prevalecendo o maior montante.
- Em faixas salariais entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99, a parcela é calculada como 50% do valor que excede R$ 2.222,17, acrescido de um valor fixo de R$ 1.777,74.
- Para os trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.703,99, o valor da parcela permanece fixo em R$ 2.518,65.
O seguro-desemprego, direito do trabalhador formal dispensado sem justa causa, pode ser concedido em três a cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço e do histórico de solicitações do benefício. O pedido pode ser formalizado através do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para se qualificar para o seguro-desemprego, o trabalhador deve atender a requisitos específicos, como a dispensa sem justa causa, estar desempregado no momento da solicitação, e comprovar tempo de trabalho formal. Além disso, é necessário não possuir renda própria suficiente para o sustento familiar e não estar recebendo outros benefícios previdenciários contínuos, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. O prazo para requerer o benefício varia de 7 a 120 dias após a demissão para trabalhadores formais e de 7 a 90 dias para empregados domésticos.