Nesta quarta-feira (14), a lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa nove décadas de existência. Criada em 1936 sob a gestão do presidente Getúlio Vargas, a legislação é um marco para os trabalhadores e sua importância é amplamente reconhecida pelas centrais sindicais. Contudo, as organizações aproveitam a data para destacar os desafios atuais e futuros na garantia e aprimoramento do piso salarial nacional.
João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna e secretário-geral da Força Sindical, ressalta o papel crucial do salário mínimo. “Ele é fundamental porque estabelece um parâmetro para categorias sem piso salarial definido e para aposentados e pensionistas. Funciona como um importante instrumento de distribuição de renda em nosso país”, afirmou. Juruna relembrou as lutas sindicais para que o reajuste do salário mínimo fosse utilizado como ferramenta de distribuição de renda, algo que resultou em aumentos reais conquistados no Congresso, mas que foram interrompidos durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando apenas a reposição pela inflação (INPC) foi mantida.
A política de aumento real, segundo Juruna, foi retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Houve a volta do balizamento real, mesmo que em patamares menores, o que continua sendo significativo”, pontuou. Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), concorda que o salário mínimo serve como um “colchão” e referencial para os trabalhadores ativos, mas considera-o “aquém do necessário”.
Camargo defende a necessidade de uma política de recuperação salarial mais ágil e que o reajuste real se consolide como uma política de Estado, e não apenas de governo. “Após o golpe de 2016, passamos seis anos sem reposição acima da inflação, em alguns momentos até abaixo. Foi uma política descontinuada”, avaliou. Ele enfatizou a importância de “criar um mecanismo permanente, que não seja política de governo, mas de Estado, para que possamos ter uma recuperação do salário mínimo de forma perene”.
Ronaldo Leite, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também celebrou a relevância do salário mínimo. “É uma garantia fundamental para os trabalhadores. O fato de ter um piso constitucional assegura minimamente o poder de compra da classe trabalhadora”, declarou. Leite reconheceu que, embora o governo Lula tenha resgatado a política de valorização, houve uma perda considerável do poder de compra ao longo dos anos. Ele citou dados do Dieese, que estimam o valor ideal do salário mínimo atual em R$ 7.106,83, e reiterou o compromisso da CTB em defender a manutenção e expansão dessa política para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora.
Em linha com as demais centrais, Juruna, da Força Sindical, defende o fortalecimento das campanhas salariais para elevar os pisos e impulsionar o consumo interno e o Produto Interno Bruto (PIB). “Sindicatos e trabalhadores têm de buscar o crescimento do país”, concluiu.