O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta quarta-feira (14) a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a legislação estabelece as diretrizes para as finanças públicas do país no próximo ano, definindo despesas e projetando receitas.
A aprovação final pelo Congresso Nacional ocorreu no final do ano passado, culminando agora na sanção presidencial. Durante o processo, o governo optou por vetar dois dispositivos da lei que somavam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Poder Executivo, os vetos foram motivados por inconformidades legais, uma vez que tais emendas não constavam na proposta orçamentária original enviada pelo governo e foram incluídas posteriormente, em desacordo com a Lei Complementar 210/24.
A decisão de vetar essas emendas agora será submetida à apreciação de deputados e senadores, que terão a prerrogativa de manter ou derrubar os vetos presidenciais. Este processo definirá o destino dos recursos vetados.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com a previsão de um superávit de R$ 34,2 bilhões. Um dos ajustes anunciados é a elevação do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas prioritárias receberão investimentos significativos: Saúde contará com R$ 271,3 bilhões e Educação com R$ 233,7 bilhões. Programas sociais de destaque também foram contemplados, com R$ 158,63 bilhões destinados ao Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa Pé de Meia, voltado para estudantes do Ensino Médio. Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões foram alocados para o programa que subsidia o botijão de gás para famílias de baixa renda.
O montante total de emendas parlamentares previsto na LOA aprovada pelo Congresso é de cerca de R$ 61 bilhões. Deste valor, R$ 37,8 bilhões são de caráter impositivo, garantindo seu pagamento. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual atingem R$ 11,2 bilhões e as de comissão, que não são de execução obrigatória, representam R$ 12,1 bilhões. Além do veto de R$ 400 milhões, o governo federal planeja, por meio de outros atos normativos, remanejar R$ 11 bilhões adicionais em emendas para diferentes iniciativas.