O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, definindo o planejamento de gastos e receitas do governo federal para o próximo ano. A publicação da norma ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14), após aprovação pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
No ato da sanção, o chefe do Executivo vetou dois dispositivos que totalizam R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos se deram por inconformidades legais, uma vez que as emendas vetadas não faziam parte da programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo e foram incluídas posteriormente, contrariando a Lei Complementar 210/24, que regulamenta a matéria. A decisão agora será submetida à apreciação de deputados e senadores, que poderão confirmar ou reverter os vetos.
O Orçamento da União para 2026 está estabelecido em R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Um dos pontos de destaque é o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas essenciais de Saúde e Educação receberão investimentos significativos, com R$ 271,3 bilhões destinados à Saúde e R$ 233,7 bilhões à Educação. Programas sociais importantes também foram contemplados: o Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, o programa Pé de Meia para estudantes do Ensino Médio terá R$ 11,47 bilhões, e o Auxílio Gás terá R$ 4,7 bilhões reservados.
O texto aprovado pelo Congresso previa cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Desse montante, R$ 26,6 bilhões são de emendas individuais, R$ 11,2 bilhões de emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões de emendas de comissão. Adicionalmente, o governo federal poderá editar outros atos para realocar aproximadamente R$ 11 bilhões de emendas para diferentes ações orçamentárias.