Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1004/25, propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça suporte especializado e ininterrupto a pessoas trans que passaram por hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual. A iniciativa, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), visa garantir que pacientes recebam acompanhamento multidisciplinar após os procedimentos.
O texto prevê a formação de equipes compostas por médicos, enfermeiros e psicólogos, responsáveis por realizar avaliações periódicas, fornecer suporte emocional e auxiliar indivíduos que considerem a reversão de procedimentos ou a revisão de sua transição. A proposta também contempla a criação de um sistema de registro de dados e pesquisas para aprimorar os serviços destinados à população trans.
A deputada Clarissa Tércio ressalta que, embora o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) já garanta o acesso a tratamentos hormonais e cirurgias de afirmação de gênero, há uma lacuna no cuidado pós-procedimento. Ela expressa preocupação com os possíveis impactos de longo prazo na saúde física e mental decorrentes de intervenções hormonais e cirúrgicas, enfatizando a necessidade de monitoramento regular para identificar e gerenciar complicações clínicas.
O projeto também propõe um sistema de notificação e monitoramento de casos, com o intuito de otimizar os atendimentos e assegurar a segurança e a autonomia dos pacientes. Caso aprovado, o PL 1004/25 será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.