Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão da sardinha em lata na cesta básica nacional, com a aplicação de alíquota zero para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), visa facilitar o acesso a alimentos nutritivos para a população de menor renda.
Atualmente, diversos alimentos essenciais como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes já possuem isenção de impostos. A proposta de Ana Paula Lima busca equiparar a sardinha enlatada a esses itens, reconhecendo-a como uma fonte acessível de proteína animal, de fácil conservação e preparo, fundamental para a segurança alimentar de muitas famílias brasileiras.
A sardinha em lata é destacada pela deputada como um alimento prático e de longa duração, ideal para compor a dieta de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A medida, segundo a parlamentar, também trará benefícios para o setor pesqueiro e de conservas, que representa uma parcela significativa da economia nacional, com cerca de 95% da sardinha pescada sendo destinada ao enlatamento. Em 2024, foram capturadas 107 mil toneladas do pescado.
O Projeto de Lei Complementar 80/25, que altera a legislação do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) – composto pelo IBS federal e pela CBS estadual e municipal –, será agora avaliado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após as análises nas comissões, o texto será submetido ao Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação em ambas as casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.