O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (9) um passo significativo rumo à regulamentação da jornada de trabalho no Brasil. Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, modalidade que permite seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
Em declaração, Lira enfatizou a importância da iniciativa: “O Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1. Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, afirmou.
A CCJ analisará a admissibilidade de duas propostas que tratam do tema: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso a admissibilidade seja aprovada, o texto avançará para discussão em uma comissão especial.
Arthur Lira comparou a atual discussão sobre a escala 6×1 a momentos históricos de transformação social no Brasil, como a abolição da escravidão e a criação da CLT. Ele reconheceu que tais mudanças geraram críticas e receios, mas ressaltou o potencial de avanço. “Esta discussão, que já começa tarde e, mais uma vez, aqueles que só veem a escuridão poderão apertar as sirenes do pessimismo. Mas quero garantir que conduziremos o tema com responsabilidade”, declarou.
O presidente da Câmara argumentou que é urgente debater soluções que proporcionem aos trabalhadores mais tempo livre e dignidade. “Já passou da hora de a Câmara enfrentar essa questão e serem discutidas soluções para o povo dispor de mais tempo, mais dignidade para desfrutar do modelo de uma economia que avança em direção ao respeito, cada vez maior, ao ser humano e ao seu tempo de qualidade”, concluiu.