O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, com uma pauta diversificada que inclui o possível endurecimento das penalidades para a adulteração de combustíveis. O Projeto de Lei (PL) 399/25, proposto pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), visa aprimorar a fiscalização e a punição no setor de combustíveis. Uma das principais alterações propostas é o aumento significativo das multas para quem comete a infração, que poderiam saltar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para valores entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um acréscimo de aproximadamente 300%.
Além do PL 399/25, a sessão plenária poderá analisar o Projeto de Lei Complementar 14/26, de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), que trata da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para as indústrias química e petroquímica.
Outros temas relevantes na agenda incluem a votação de urgência e mérito de projetos do Executivo para a criação de duas novas instituições de ensino superior federais: a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e a Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25). O Plenário também pode debater o PRC 80/25, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, permitindo que membros efetivos da Mesa Diretora participem de Lideranças e comissões.
A pauta ainda contempla a análise de requerimentos para votação em regime de urgência de outras propostas importantes. Entre elas, o PL 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), originalmente previsto em medida provisória que expira em fevereiro. Outro projeto em pauta é o PL 4675/25, do Poder Executivo, que busca ampliar os tipos de processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para salvaguardar a concorrência em mercados digitais. Por fim, o PL 5942/25, de Aliel Machado (PV-PR), que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e de um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo, também pode ser discutido.