Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa a criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em todos os estados e no Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca estabelecer um canal unificado e acessível pela internet para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais.
A ideia é que as secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa disponibilizem em seus sites uma seção dedicada exclusivamente a esse tipo de ocorrência, operando ininterruptamente. O sistema permitiria o registro detalhado das situações, com funcionalidades essenciais como o envio de provas (fotos, vídeos e documentos), a garantia de anonimato para o denunciante e a inclusão de geolocalização para especificar o local do crime.
Segundo o texto, as denúncias registradas online seriam triadas pelas secretarias de Segurança Pública e, posteriormente, encaminhadas às delegacias físicas especializadas ou aos órgãos competentes para investigação. A União, por meio do Ministério da Justiça, teria o papel de coordenar a implementação e definir os padrões técnicos necessários para a integração e eficiência dos sistemas.
O deputado Marcos Tavares justifica a proposta citando o exemplo bem-sucedido do Paraná, que desde 2019 conta com uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e já recebeu mais de 20 mil denúncias. Ele argumenta que a digitalização do processo de denúncia remove barreiras físicas e burocráticas, incentivando a participação social e combatendo a subnotificação e a impunidade em crimes contra animais.
O projeto prevê que os custos de implementação possam ser cobertos por recursos estaduais, convênios com a União ou parcerias com a iniciativa privada. A proposta ainda passará por análise conclusiva em diversas comissões da Câmara, incluindo Segurança Pública, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.