Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa modernizar o acesso à certidão de nascimento, permitindo sua disponibilização em formato digital através do aplicativo Gov.br. O Projeto de Lei 4967/25, de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), busca ampliar a oferta de serviços públicos digitais e garantir aos cidadãos um acesso contínuo e seguro aos seus documentos.
A iniciativa mantém a obrigatoriedade da emissão da primeira via impressa pelos cartórios de registro civil, processo semelhante ao que já ocorre atualmente. Contudo, a versão digital oferecida pelo aplicativo Gov.br terá a emissão gratuita e deverá ser facilmente acessível a todos.
De acordo com o projeto, a certidão digital terá o mesmo valor legal e conterá todas as informações presentes na versão impressa. Além disso, o documento eletrônico será atualizado automaticamente sempre que houver qualquer alteração nos registros civis do cidadão, assegurando a informação sempre em dia.
O PL 4967/25 tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado antes de se tornar lei.