O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, de forma unânime, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha ocorreu nesta terça-feira (10) e marca o início de uma nova gestão para um dos colegiados mais importantes da Casa.
Em seu discurso de posse, o parlamentar ressaltou a importância do equilíbrio e da abertura ao diálogo como pilares de sua administração. Lomanto Júnior enfatizou que pretende conduzir os trabalhos com transparência e atenção ao processo legislativo e à técnica jurídica, especialmente diante de temas de alta relevância social e econômica.
Um dos principais assuntos que deverão pautar os debates na CCJ é a proposta que visa alterar a jornada de trabalho, conhecida como escala 6×1. A matéria, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi encaminhada à comissão para análise de admissibilidade. Duas propostas relacionadas ao tema já estão apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O novo presidente da CCJ adiantou que o debate sobre a jornada de trabalho contará com a participação de diversos setores da sociedade. “Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país”, declarou, buscando um consenso que atenda às diferentes perspectivas.
Parlamentares como Gisela Simona (União-MT) e Zé Trovão (PL-SC) expressaram otimismo com a escolha, destacando o papel crucial da comissão e a experiência de Lomanto Júnior na condução de discussões complexas. Túlio Gadêlha (Rede-PE) ressaltou a urgência do debate sobre a jornada de trabalho, mencionando experiências internacionais.
Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do seu partido na comissão, reforçou o papel da CCJ na defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Leur Lomanto Júnior, que está em seu segundo mandato como deputado federal, já presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.