A brutal morte do cão comunitário Orelha, vítima de agressão na cabeça em Florianópolis (SC), gerou uma onda de iniciativas legislativas no Congresso Nacional. Ao todo, 25 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições para atos de violência contra animais, especialmente por parte de adolescentes.
Um dos projetos em destaque, o PL 41/26, proposto pela deputada Rosana Valle (PL-SP), busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de crianças e adolescentes que cometam atos de extrema crueldade contra animais. O pedido de urgência para este projeto foi aprovado pelo Plenário na última segunda-feira (9).
Orelha era um animal conhecido e cuidado pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis. A polícia investiga cinco adolescentes como suspeitos do crime, que ocorreu em 4 de janeiro deste ano, com um deles já formalmente acusado.
A maioria das propostas visa a aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes infratores em casos de violência animal. Atualmente, o ECA prevê a internação apenas para atos infracionais que envolvam violência ou grave ameaça contra pessoas, sem menção específica a animais.
Outras propostas incluem o PL 48/26, de Zacharias Calil (União-GO), que prevê internação em casos de maus-tratos resultando em morte do animal, e o PL 161/26, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui a “Lei Cão Orelha” para reconhecer cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direito, integrando o tema ao Código Civil.
Há também um projeto focado na proteção de animais comunitários, como o PL 7/26, que visa criar uma lei de proteção integral para animais que vivem em espaços públicos ou privados de uso comum, como era o caso de Orelha. Outra iniciativa, o PL 5/26, propõe a criação do Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha, a ser celebrado anualmente em 4 de janeiro.
As diversas propostas buscam desde o aumento de penas e a criação de cadastros nacionais de condenados por maus-tratos até o reconhecimento da senciência animal e a proteção específica de animais comunitários, refletindo a crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal.