Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), busca regulamentar a interpretação da liberdade religiosa no Brasil, propondo o conceito de “laicidade colaborativa”. A proposta visa, na prática, assegurar juridicamente a permissão para a exibição de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O texto fundamenta-se na Constituição Federal, que proíbe o Estado de estabelecer cultos, mas admite a “colaboração de interesse público” com entidades religiosas. O deputado argumenta que a separação entre Estado e Igreja não implica a exclusão da religião dos espaços públicos, mas sim uma coexistência colaborativa, defendendo que o princípio da laicidade é frequentemente mal compreendido e criticando esforços para dissociar a religião da vida pública.
“Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, declarou Pastor Diniz. O projeto especifica que a expressão religiosa através de símbolos e a leitura de textos sagrados em sessões legislativas ou eventos similares não configuram uma violação ao Estado laico.
Caso seja aprovado, o projeto atuaria como um impedimento a ações judiciais que visam a remoção de símbolos religiosos de tribunais ou a proibição da leitura da Bíblia em sessões de câmaras municipais e assembleias legislativas, sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico. O PL 4972/25 será analisado conclusivamente pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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