Uma análise recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o mercado de trabalho brasileiro possui capacidade para absorver a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem impactos econômicos drásticos. Os custos associados a essa mudança seriam comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo, que não resultaram em queda no nível de empregos.
O estudo, divulgado nesta terça-feira (10), examina os efeitos da potencial alteração na jornada predominante de 44 horas, frequentemente associada à escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis dias trabalhados). Segundo os pesquisadores, a redução da jornada teria um impacto inferior a 1% nos custos operacionais de setores como indústria e comércio. No entanto, alguns setores de serviços que demandam maior volume de mão de obra podem necessitar de políticas públicas de apoio para a transição.
Felipe Pateo, pesquisador do Ipea, destaca que o custo com trabalhadores representa, em muitos casos, menos de 10% do custo operacional total de grandes empresas, que incluem despesas com estoques e maquinário. Para setores como vigilância e limpeza, o impacto no custo operacional pode chegar a 6,5%. Nesses casos, bem como para pequenas empresas que podem enfrentar maiores dificuldades de adaptação, o estudo recomenda uma transição gradual e a possibilidade de contratação de trabalhadores em meio período.
A pesquisa também aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode contribuir para a diminuição das desigualdades. Trabalhadores com jornadas mais longas tendem a ter menor renda e escolaridade. A medida colocaria esses profissionais em paridade com outros em relação à quantidade de horas trabalhadas, potencialmente elevando o valor da hora de trabalho e aproximando suas condições às de trabalhadores em melhores situações.
Dados da pesquisa indicam que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto aqueles com jornadas de 44 horas recebem, em média, menos da metade. A incidência de jornadas estendidas está fortemente associada a um menor nível de escolaridade, com mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo nesta condição, contra 53% dos com ensino superior.
Em 2023, cerca de 74% dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tinham jornada de 44 horas semanais. O estudo também revela que em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados cumprem jornadas superiores a 40 horas.
Empresas de menor porte representam um desafio particular, pois, proporcionalmente, empregam mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Nas empresas com até quatro funcionários, 87,7% dos trabalhadores cumprem jornadas estendidas, percentual que sobe para 88,6% em empresas com cinco a nove empregados. Esses setores incluem áreas como educação e serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força no cenário político. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a votação de propostas sobre o tema pode ocorrer em maio. Atualmente, duas propostas tramitam na Casa: a PEC 8/25, de Erika Hilton, e a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema como prioridade do governo para o semestre.