A Câmara dos Deputados está em debate nesta terça-feira sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A iniciativa visa estabelecer alíquotas de transição reduzidas para os setores químico e petroquímico que aderirem a um regime fiscal especial.
Caso aprovado, o projeto permitirá que essas indústrias paguem alíquotas menores de PIS e Cofins no período de março a dezembro de 2026. Essa medida funcionaria como uma ponte para a migração definitiva para um novo regime tributário, previsto para entrar em vigor em 2027.
As alíquotas propostas substituem outras que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial ocorreu devido à ausência de previsão de impacto orçamentário para as medidas anteriores.