Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de menores de idade que cometerem atos de extrema crueldade contra animais. O Projeto de Lei 41/26 ganhou força após a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, supostamente vítima de agressões por um adolescente em janeiro deste ano.
Orelha era um cão comunitário conhecido e cuidado pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis. A polícia formalizou a acusação contra um adolescente. Paralelamente, outros quatro menores são investigados por tentar afogar um segundo cachorro, o Caramelo, no mar.
A deputada Rosana Valle (PL-SP), autora do projeto, destacou em entrevista à Rádio Câmara uma lacuna no artigo 122 do ECA. Atualmente, o estatuto prevê internação para casos de violência ou ameaça a pessoas, outros atos infracionais graves, ou descumprimento de medidas socioeducativas. No entanto, não contempla especificamente a crueldade contra animais.
“Proteger o animal é proteger a sociedade e as famílias. É impedir que casos como esse, que aconteceram e acontecem no dia a dia, fiquem sem punição. O Estado não pode ser omisso numa circunstância dessa e há, sim, uma lacuna no ECA, que não prevê punição para quem comete ato de crueldade contra os animais,” declarou Valle. O projeto já teve sua urgência aprovada na Câmara, o que pode levar sua votação direta para o Plenário.
A parlamentar ressaltou que outros casos de violência contra animais por adolescentes têm surgido na mídia. “Após essa denúncia, esse crime contra o cachorro Orelha, foi feita uma denúncia contra uma cadela também nos mesmos moldes, ou seja, mostrando a perversidade e até de indícios de psicopatia nesses adolescentes que maltratam os animais,” lamentou.