A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (10) ao aprovar um projeto de lei complementar que visa oferecer um alívio tributário temporário para os setores químico e petroquímico. A medida estabelece alíquotas de impostos federais reduzidas para empresas que participam de um regime fiscal especial, permitindo uma transição mais suave para um novo sistema previsto para entrar em vigor em 2027.
Com a aprovação, o governo federal deverá aumentar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano, elevando os recursos de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. O projeto, que agora segue para análise do Senado, busca reduzir os custos de produção dessas indústrias através da diminuição das alíquotas de PIS e Cofins.
As novas alíquotas, que vigorarão de março a dezembro deste ano, foram definidas como um meio-termo em relação às propostas originais, substituindo outras que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões orçamentárias. O texto aprovado limita a renúncia fiscal para este ano em R$ 2 bilhões, mas está isento de alguns critérios de tramitação fiscal recentes.
Adicionalmente, R$ 1,1 bilhão será utilizado para cobrir créditos tributários já previstos em lei para centrais petroquímicas e indústrias químicas que fazem parte do Reiq. O relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destacou que a medida tem um caráter transitório essencial para evitar uma descontinuidade abrupta nas políticas públicas e garantir a estabilidade econômica do setor durante este período de adaptação.