A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na estruturação da resposta a emergências em todo o Brasil ao aprovar um projeto de lei que institui a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres (RID). O objetivo é criar um sistema ágil e coordenado para socorrer vítimas e mitigar os impactos de crises como desastres naturais, enchentes e incêndios florestais.
A proposta, que substitui o projeto original, foi relatada pelo deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP). O texto agora prevê a RID, em vez de uma brigada isolada, buscando maior alinhamento com a estrutura federativa e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A mobilização funcionará em regime de cooperação entre União, estados e o Distrito Federal, sendo acionada quando uma dessas esferas solicitar apoio.
A força-tarefa será composta principalmente por bombeiros militares estaduais e distritais com formação especializada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por garantir a disponibilidade de, no mínimo, mil especialistas prontos para atuar. A gestão e o aprimoramento contínuo do grupo serão responsabilidades compartilhadas entre os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Justiça e Segurança Pública.
O financiamento para a RID virá de fontes como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), verbas do Prevfogo e recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil. Segundo o relator, a mudança para o modelo RID visa a harmonização com a legislação vigente, a garantia de segurança jurídica e operacional, a prevenção de sobreposição de funções e o fortalecimento da capacidade nacional de resposta em cenários críticos.
O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas, incluindo Meio Ambiente, Integração Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado por todas, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar lei.