A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa intensificar o combate ao tráfico de crianças e adolescentes, bem como à exploração sexual infanto-juvenil. A proposta, que agora avança para outras comissões, classifica essas práticas como atividades típicas de organizações criminosas, permitindo a aplicação de instrumentos legais mais adequados à gravidade desses delitos.
O texto original, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), modifica a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para reconhecer explicitamente a associação estruturada voltada a esses crimes como uma organização criminosa. O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica às investigações e aos processos judiciais, reforçando a necessidade de um tratamento penal rigoroso e especializado para tais condutas.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), relator do projeto na comissão, ressaltou a importância da atualização legislativa para enfrentar a complexidade das quadrilhas modernas. Um dos pontos centrais da nova lei é a previsão explícita da infiltração de agentes, inclusive em ambientes virtuais, para investigar grupos dedicados ao tráfico e à exploração sexual de menores. Essa medida é vista como crucial para desarticular organizações que operam em redes fechadas e utilizam comunicação criptografada.
Embora a infiltração de agentes já seja permitida pela legislação atual, o projeto de Bilynskyj busca dar ainda mais destaque à sua legitimidade e necessidade no combate a crimes contra crianças e adolescentes, dada a crescente atuação de aliciadores e intermediadores em redes sociais e plataformas digitais.
Além da infiltração, a proposta amplia as medidas de proteção para agentes infiltrados e seus familiares, incluindo escolta, alteração de identidade, mudança de domicílio e inclusão em programas especiais. O projeto também prevê o aprimoramento da cooperação internacional, visando facilitar o intercâmbio de informações e operações conjuntas com outros países para combater a natureza transnacional dessas redes criminosas.
O projeto de lei seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Posteriormente, caso aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado.