Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um abono natalino para os beneficiários do programa Bolsa Família, o equivalente a um 13º salário. A iniciativa, registrada como PL 4964/25, visa alterar a legislação atual do programa, Lei 14.601/23, para incorporar esse benefício adicional.
Caso aprovada, a gratificação seria paga anualmente no mês de dezembro. O valor do abono seria calculado com base em um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano. A proposta teve origem em uma sugestão enviada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ, e foi formalizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.
A justificativa apresentada para o projeto aponta que o abono natalino representaria um avanço na justiça social. A medida busca oferecer um fim de ano mais digno para as famílias em situação de vulnerabilidade, equiparando-as a trabalhadores formais e aposentados que já recebem essa gratificação. Dados recentes do IBGE, de 2023, revelam persistentes desigualdades de renda no país, com os 10% mais ricos apresentando renda domiciliar per capita significativamente maior que os 40% mais pobres.
Os defensores da proposta argumentam que a introdução do 13º salário no Bolsa Família não só corrigiria uma desigualdade, mas também teria um impacto positivo na economia nacional, ao estimular o consumo e, consequentemente, a geração de empregos. O projeto agora seguirá para análise em diversas comissões da Câmara, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado.